Pergunta
O que é a teoria da guerra justa?
Resposta
A teoria da guerra justa é uma tentativa de destilar princípios morais em diretrizes relevantes para a guerra. O objetivo da teoria da guerra justa é identificar quando é moralmente aceitável apoiar um determinado conflito. Do ponto de vista cristão, isso significa aplicar ideias bíblicas para criar esses padrões práticos. A teoria da "guerra justa" não é exclusivamente cristã. Versões dessa ideia eram comuns na civilização grega e romana. Entretanto, a espiritualidade influencia muito a forma como a teoria da guerra justa é aplicada. As definições pagãs de uma guerra justa normalmente consideravam a expansão e a vingança como motivações aceitáveis. Algumas religiões, como o jainismo, aderem ao pacifismo absoluto. Outras, como o Islã, foram fundadas por homens que frequentemente travavam guerras de agressão. O cristianismo bíblico apresenta uma abordagem à guerra significativamente mais sutil do que a da maioria das outras religiões.
Resumidamente, a teoria da guerra justa diz que o conflito armado só é moral como último recurso, travado por um governo legítimo, por motivos morais e usando meios morais. Como na maioria das questões do mundo real, o fato de um determinado conflito atender ou não aos critérios da guerra justa está sempre sujeito a debate. Também é extremamente importante distinguir entre o conceito de uma guerra justa e a ideia de uma guerra santa. A teoria da guerra justa não apoia o conceito de guerras santas, tampouco a Bíblia.
A aplicação cristã da teoria da guerra justa decorre de vários princípios bíblicos: os seres humanos têm valor intrínseco (Gênesis 1:27), mas também são inerentemente pecadores (Romanos 3:10). Deus instituiu o governo humano especificamente para manter a ordem e a justiça (Romanos 13:1-5; 1 Pedro 2:14). A humanidade em geral, e os cristãos em particular, são moralmente obrigados a buscar um mundo mais justo (Provérbios 21:3; Miquéias 6:8; Mateus 5:13-16). No entanto, essa obrigação não implica qualquer uso de violência para "avançar" a fé (João 18:36). Além disso, a proibição de Deus de matar se aplica ao assassinato (Êxodo 20:13), não à pena capital (Gênesis 9:6) ou à guerra justificada (Salmo 18:34) ou à legítima autodefesa (Lucas 22:36). Ao mesmo tempo, a crueldade, a vingança e o ódio são condenados pela Bíblia (Romanos 12:19; Provérbios 20:22; Gálatas 5:19-24).
A versão mais comumente compreendida da teoria da guerra justa baseia-se nesses ideais bíblicos, simplificados em cinco pontos principais. De acordo com a teoria da guerra justa, qualquer conflito que não atenda a todas essas condições é "injusto" e moralmente inaceitável. É importante enfatizar novamente que essa estrutura não pode eliminar todas as possíveis controvérsias. Sempre haverá diferenças de opinião sobre se uma determinada guerra - ou qualquer guerra - se encaixa nesses pontos.
Os cinco principais requisitos de uma "guerra justa" são os seguintes:
1. Uma guerra justa é declarada por um governo legítimo. De acordo com a teoria da guerra justa, pessoas ou grupos independentes não podem agir como vigilantes, tomando para si o direito de travar uma guerra agressiva. Isso também exclui ações governamentais que vão além das regras estabelecidas; por exemplo, se um líder nacional ignorasse as leis do país ao ordenar um ataque ou se um líder militar desse um golpe e atacasse imediatamente outra nação. Além disso, a guerra - inclusive a intenção de atacar - deve ser anunciada formal e oficialmente antes que uma nação se envolva em hostilidades. Isso oferece oportunidades adicionais para resolver uma disputa, avisa os civis que podem ser afetados e força ainda mais o governo a validar a violência com antecedência.
2. Uma guerra justa é um ato de último recurso. Antes de se envolver em violência, uma nação deve fazer todos os esforços para atingir seus objetivos pretendidos por outros meios. Isso pode incluir diplomacia, ações econômicas ou legais, e assim por diante. Esse é um princípio fundamental da teoria da guerra justa: a guerra resulta do fracasso de todas as outras opções. Ela não é uma opção entre muitas. Como uma extensão dessa ideia, o governo deve procurar encerrar o conflito o mais rápido possível.
3. Uma guerra justa é travada por uma causa justa. O resultado pretendido da guerra em si deve ser moralmente correto. Objetivos como libertar pessoas da morte e da perseguição ou impedir a conquista de outra nação podem se enquadrar nessa definição. O desejo de ganhar mais terras ou de punir outra nação por algum insulto percebido seria um exemplo de objetivo injusto.
4. Uma guerra justa busca objetivos prudentes. A guerra é menos justificável quando tem pouca ou nenhuma chance de ser bem-sucedida. Esse requisito tem o objetivo de equilibrar o conceito de "causa justa". Ideias grandiosas não podem ser alegadas como motivos válidos para derramamento de sangue. Uma nação minúscula é tola ao lançar uma invasão de uma superpotência militar - é praticamente certo que o esforço fracassará, tornando o caos resultante praticamente inútil. Da mesma forma, uma guerra não pode ser justificada a menos que seus objetivos, mesmo que nobres, sejam proporcionais ao número de mortes e destruição. Por exemplo, o objetivo de melhorar o sistema educacional de outra nação não é um motivo moralmente válido para entrar em uma guerra aberta.
5. Uma guerra justa utiliza meios morais. De acordo com a teoria da guerra justa, os fins ou objetivos nobres não justificam toda e qualquer ação para alcançar a vitória. Em suma, os fins não justificam os meios. Isso significa que uma guerra justa é limitada a níveis proporcionais de violência e não se envolve no uso excessivo ou cruel da força. Esse princípio também exige que se faça um esforço para evitar baixas civis, destruição indevida ou ações que afetem injustificadamente aqueles que não estão envolvidos no conflito. Os "meios morais" se estendem a detalhes como o tratamento de soldados e civis capturados e os esforços de reconciliação após o término do conflito.
Praticamente todos os conflitos violentos da história humana foram rotulados como "justificados" pelo lado que os iniciou. Obviamente, essa afirmação é muitas vezes falsa. E, no entanto, um princípio moral válido não é invalidado pelo fato de não ser seguido. Pelo contrário, exemplos de guerras travadas injustamente mostram como a teoria da guerra justa pode reduzir a violência em vez de incentivá-la.
A teoria da guerra justa reconhece que a guerra não é uma coisa boa - os cinco requisitos são especificamente destinados a contornar qualquer violência e caos, a menos que seja inevitável. Em suma, a teoria da guerra justa trata a guerra como algo infeliz e desagradável, mesmo em meio ao conflito. O tratamento humano e misericordioso dos inimigos é, em particular, um exemplo de como a ética cristã influenciou a teoria da guerra justa.
Um equívoco comum em relação à teoria da guerra justa é que o cristianismo usa as batalhas de Israel no Antigo Testamento como desculpas para as atitudes modernas em relação à guerra. Certamente, princípios amplos podem ser extraídos do uso da guerra por Deus no Antigo Testamento. Alguns deles estão, de fato, refletidos no conceito moderno de guerra justa (Deuteronômio 20:10, 19). No entanto, as Escrituras deixam claro que a guerra de Israel em Canaã não foi um modelo para conquistas futuras (Deuteronômio 9:6); nem o judaísmo nem o cristianismo tentaram, em geral, aplicar a conquista de Canaã dessa forma. Da mesma forma, do ponto de vista cristão, nunca há justificativa para guerra ou violência em uma tentativa de promover, expandir ou divulgar o evangelho (João 18:36; 2 Coríntios 10:4). Tais esforços são inerentemente contraditórios com a fé.
As opiniões sobre a teoria da guerra justa estão intimamente ligadas à visão de uma pessoa sobre autodefesa. Quando um cristão pode usar a violência para se defender? A teoria da guerra justa ensina que, além de um nível pessoal e defensivo, o envolvimento do governo é uma necessidade absoluta para uma luta justificável.
A teoria da guerra justa não é, de forma alguma, a posição "oficial" do cristianismo sobre esse assunto. Entretanto, é a abordagem mais comum encontrada entre as denominações cristãs. Dentro do cristianismo bíblico, é mais provável que a teoria da guerra justa seja rejeitada por aqueles que favorecem uma interpretação mais pacifista das Escrituras. Há poucos grupos cristãos, se é que há algum, que favorecem abertamente a guerra agressiva ou predatória. O motivo da ampla aceitação da teoria da guerra justa no cristianismo se reflete na suposição fundamental da própria teoria: que a violência pode, às vezes, ser necessária, mas somente como último recurso.
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