Pergunta
O que é a lei natural?
Resposta
Quando Thomas Jefferson escreveu: "We hold these truths to be self-evident..." (Consideramos essas verdades evidentes por si mesmas), ele estava se referindo à lei natural. A lei natural é o padrão universal que reflete diretamente a natureza humana; a lei natural pode ser determinada pela consideração cuidadosa da condição humana, independentemente de influências culturais. Jefferson considerava que a igualdade do homem e a vida, a liberdade e a busca da felicidade (propósito e sustento) nascem diretamente da natureza da humanidade.
O conceito de lei natural evoluiu e continuará evoluindo. Platão fez uma alusão a ele quando escreveu sobre as formas perfeitas e definitivas que a natureza tenta refletir. Aristóteles acreditava que havia uma lei comum que se aplicava a toda a natureza, e os governos fariam bem em tentar viver de acordo com ela, mesmo que tivessem de recorrer a não governar. Os estóicos ensinavam que o universo era governado por uma lei divina ou eterna, e a "lei natural" era a orientação da humanidade para viver de acordo com essa lei divina.
Cícero acreditava que a lei natural vem diretamente de Deus. Ele a definiu como "a segurança dos cidadãos, a preservação dos estados e a tranquilidade e felicidade da vida humana". A lei natural apoiava a saúde e o bem-estar da sociedade porque era somente em uma sociedade saudável e pacífica que os indivíduos poderiam alcançar a "felicidade" - contentamento e propósito. As definições de Cícero influenciaram o sistema jurídico do Império Romano e a Revolução Americana, com sua crença de que até mesmo a monarquia da Grã-Bretanha estava sujeita a qualquer lei que beneficiasse o reino como um todo. A interpretação de Thomas Hobbes não era tão cívica. Ele acreditava que a lei natural era mais individual e baseada na sobrevivência e prosperidade pessoal. O principal objetivo da sociedade é evitar a guerra, disse Hobbes, porque a guerra prejudica os indivíduos.
Se desenvolvido adequadamente, o direito civil (também conhecido como "direito positivo") é derivado do direito natural. Quando a lei natural é vaga (os cidadãos devem estar seguros), os governos devem desenvolver padrões mais específicos (criminosos violentos serão processados). Em um mundo ideal, todos seriam governados internamente pela lei natural. O governo seria praticamente desnecessário, e toda a humanidade estaria voluntariamente sujeita a padrões universais.
O problema, obviamente, é que a humanidade não consegue chegar a um acordo sobre a definição de lei natural e não tem esperança de chegar a um acordo sobre como ela deve ser aplicada. Hobbes disse que o cumprimento da lei natural era a proteção do indivíduo, Cícero disse que era o apoio do Estado e Jefferson disse que era a vida e a liberdade - apesar do fato de ele possuir escravos.
Na verdade, a lei natural é dada por Aquele que criou a natureza, e a maioria dos filósofos buscou em Deus a definição. A Bíblia apóia a ideia da lei natural, mas não da maneira que a maioria pensa.
Paulo falou sobre a lei natural em Romanos 2:14-15: "Quando, pois, os gentios, que não têm lei, procedem, por natureza, de conformidade com a lei, não tendo lei, servem eles de lei para si mesmos. Estes mostram a norma da lei gravada no seu coração, testemunhando-lhes também a consciência e os seus pensamentos, mutuamente acusando-se ou defendendo-se." Deus tornou a Sua lei evidente no coração de toda a humanidade. Mas, como vivemos em um mundo decaído com uma natureza pecaminosa, somos incapazes de saber completamente qual é a lei de Deus e não podemos segui-la (Romanos 7:14-25). Portanto, Deus nos deu a Sua lei revelada, inspirando os profetas e os escritores da Bíblia a explicar como viver de acordo com a lei natural que vislumbramos, mas que nunca podemos realmente compreender.
A lei natural que Deus deu à humanidade é bastante semelhante ao que a maioria das culturas incluiria em seus costumes: procriar (Gênesis 1:28) e respeitar a vida (Gênesis 9:5-6). Mas somos mais do que formas de vida biológica. Como "novas criações", feitas à imagem de Deus, entendemos que a lei de Deus não é a vida, a liberdade ou a busca da felicidade. E não é a segurança dos cidadãos, a perseverança dos Estados ou a paz. É o seguinte: amar a Deus, amar os outros (Mateus 22:37-40). Se esse amor acarretar danos pessoais (Mateus 5:27-30), a remoção do contentamento (Mateus 5:39-42), a discórdia na família (Mateus 19:29) ou até mesmo a perda da vida (Mateus 10:39), devemos aceitá-lo. Nossa natureza espiritual é maior do que a nossa natureza física, e nossa lei natural espiritual supera até mesmo a vida física.
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