Pergunta
O que é a lei da retribuição?
Resposta
A lei da retribuição, também chamada de lei da retaliação ou lex talionis, fazia parte da Lei do Antigo Testamento dada a Israel por meio de Moisés. A retribuição era uma das pedras angulares do código penal de Israel. A punição deveria refletir o crime. O princípio da lex talionis está claramente declarado em Levítico 24:19-21: "Se alguém desfigurar o seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: fratura por fratura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se fará com ele. Quem matar um animal restituirá outro; quem matar um homem será morto." As indenizações monetárias devem ser pagas por matar um animal pertencente a outra pessoa, mas, se uma pessoa for assassinada, o assassino deve perder a sua vida em troca. Êxodo 21:23-25 e Deuteronômio 19:16-21 repetem as mesmas estipulações.
Na antiga Israel, parte da aplicação da lei cabia à família da vítima de assassinato. De acordo com Números 35:16-21, em alguns casos, o "vingador do sangue" (normalmente um membro próximo da família do falecido) era encarregado de executar a sentença de morte, possivelmente até mesmo de localizar o assassino se ele tivesse fugido. Não havia força policial na antiga Israel, portanto, os possuidores de parentesco eram chamados para fazer cumprir a lei. É importante ter em mente que esse sistema de retaliação funcionava dentro do sistema legal que existia. A lei de retribuição não era um simples pretexto para vingança, embora seja fácil ver como ela poderia chegar a esse nível. "Olho por olho, dente por dente e vida por vida" era o código penal e nunca teve a intenção de justificar um código pessoal de vingança ou vigilantismo. De fato, a Lei advertia contra o ódio pessoal: "Não guarde ódio no coração contra o seu próximo, mas repreenda-o e não incorra em pecado por causa dele. Não procure vingança, nem guarde ira contra os filhos do seu povo, mas ame o seu próximo como você ama a si mesmo. Eu sou o Senhor" (Levítico 19:17-18).
No Novo Testamento, os cristãos do Império Romano viviam sob um código penal diferente. Em Romanos 12:17-13:4, Paulo adverte os crentes de que eles não devem fazer justiça com as próprias mãos, mas também afirma que o governo tem o direito e a responsabilidade de aplicar penalidades, inclusive a pena de morte, por atos criminosos. Nessa passagem, citada abaixo, você perceberá como Paulo passa das vinganças pessoais para a aplicação da justiça pelo governo. Como a mudança ocorre em um intervalo de capítulo, muitos leitores podem não perceber a conexão. (Lembre-se de que as divisões de capítulo e versículo não são inspiradas. Elas foram adicionadas posteriormente para facilitar o estudo e a referência, mas às vezes uma quebra de capítulo pode obscurecer a conexão com o capítulo anterior).
"Não paguem a ninguém mal por mal; procurem fazer o bem diante de todos. Se possível, no que depender de vocês, vivam em paz com todas as pessoas. Meus amados, não façam justiça com as próprias mãos, mas deem lugar à ira de Deus, pois está escrito: 'A mim pertence a vingança; eu é que retribuirei, diz o Senhor.' Façam o contrário: 'Se o seu inimigo tiver fome, dê-lhe de comer; se tiver sede, dê-lhe de beber; porque, fazendo isto, você amontoará brasas vivas sobre a cabeça dele.' Não se deixe vencer pelo mal, mas vença o mal com o bem. Que todos estejam sujeitos às autoridades superiores. Porque não há autoridade que não proceda de Deus, e as autoridades que existem foram por ele instituídas. Assim, aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus, e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Você quer viver sem medo da autoridade? Faça o bem e você terá louvor dela, pois a autoridade é ministro de Deus para o seu bem. Mas, se você fizer o mal, então tenha medo, porque não é sem motivo que a autoridade traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar quem pratica o mal."
É fácil ver como, na antiga Israel, a vingança pessoal e as penalidades administradas de acordo com o "devido processo legal" podiam estar um pouco misturadas. Essa é uma das razões pelas quais Deus escolheu as cidades de refúgio em Josué 20:7-8. Nos tempos do Novo Testamento, Paulo diz aos crentes que eles não podem se vingar pessoalmente. Eles devem amar e até mesmo servir seus inimigos, permitindo que Deus retalie em Seu tempo, como achar melhor. A retribuição divina pode vir por meio de algum "ato de Deus" nesta vida (ou certamente na próxima), mas também é possível que o governo, funcionando em seu papel dado por Deus, seja o agente que Deus usará para fazer justiça. Pode ser moralmente correto que um governo execute um assassino, mas seria moralmente errado que um membro da família da vítima embosque o assassino e o mate, mesmo que ele já tenha sido condenado e sentenciado à morte no tribunal. A resposta pessoal é oferecer amor e perdão, enquanto a resposta governamental é fazer valer a justiça.
Em Mateus 5:38-48 (durante o Sermão da Montanha), Jesus rejeita o princípio "olho por olho" aplicado à ética pessoal. Como fica claro na explicação que Ele dá, Ele não está rejeitando ou mesmo comentando as penalidades administradas pelo governo após o "devido processo". Ele está rejeitando um código pessoal de vingança que "faça aos outros o que eles fizeram a mim". Em vez de aplicar a lei da retribuição em questões pessoais, Jesus exige que as pessoas amem seus inimigos, "façam um esforço extra" e "ofereçam a outra face". Em Mateus 7:12, Ele diz: "Portanto, tudo o que vocês querem que os outros façam a vocês, façam também vocês a eles; porque esta é a Lei e os Profetas." Esse código de conduta não deixa espaço para vingança pessoal ou mesmo ressentimento.
Em resumo, a lei da retribuição ou a lei da retaliação pode ser um guia legítimo para penalidades criminais administradas por autoridades governamentais, mas não deve ser usada como base para vingança pessoal. A vingança pessoal coloca o vingador no lugar de Deus como Juiz e Executor, tornando o vingador um usurpador da autoridade divina.
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O que é a lei da retribuição?
