Pergunta
Por que são necessárias duas ou três testemunhas em Deuteronômio 17:6 e 19:15?
Resposta
No livro de Deuteronômio, Moisés delineia o plano de Deus para a vida espiritual e comunitária de Israel. Deuteronômio 17:2-13 enfoca o processo judicial de Israel, estabelecendo sistemas para lidar de forma justa e respeitosa com os acusados de crimes. Um desses procedimentos era exigir duas ou três testemunhas para uma condenação criminal: "Uma só testemunha não poderá se levantar contra alguém por qualquer iniquidade ou por qualquer pecado, seja qual for que cometer; pelo depoimento de duas ou três testemunhas se estabelecerá o fato" (Deuteronômio 19:15; veja também Números 35:30).
Um aspecto da adoração ao Senhor é entender que as Suas leis são dadas para proteger o Seu povo, não como punições. Deus estabeleceu regras de justiça para evitar o tratamento injusto, arbitrário, errôneo ou desonesto de um indivíduo. Essas exigências judiciais são conhecidas como devido processo processual e devido processo substantivo.
Os israelitas que violavam a lei, cometendo o mal aos olhos do Senhor, estavam sujeitos a penalidades severas, mas não sem uma investigação cuidadosa por parte dos líderes da comunidade. Era preciso provar que uma pessoa era culpada de um crime por meio de exames e do devido processo legal antes que uma penalidade pudesse ser aplicada. Em nenhuma circunstância uma questão que merecesse a pena de morte poderia ser decidida com base no depoimento de uma única testemunha: "Por depoimento de duas ou três testemunhas, será morto o que houver de morrer; por depoimento de uma só testemunha, não morrerá" (Deuteronômio 17:6).
A lei que exige duas ou três testemunhas entra em ação em 1 Reis 21, quando a rainha Jezabel arquitetou um plano perverso para roubar um vinhedo para o seu marido, o rei Acabe. Ela declarou um feriado e convidou Nabote, o proprietário do vinhedo, para sentar-se em um lugar de honra. Durante todo o tempo, nos bastidores, ela estava orquestrando a morte de Nabote: "Ponham sentados na frente dele dois homens malignos, que testemunhem contra ele, dizendo: ‘Você blasfemou contra Deus e contra o rei.’ Depois, levem-no para fora e o apedrejem, para que morra" (1 Reis 21:10). Seu assassinato de Nabote teve todas as aparências de um processo justo - ela se certificou de que houvesse duas testemunhas contra ele, exatamente como a lei especificava. O fato de Jezabel ter pisoteado a lei - ao mesmo tempo em que fingia honrá-la - mostra a profundidade de sua corrupção.
Uma única pessoa pode se safar acusando falsamente alguém de um crime, mas é muito mais difícil para várias testemunhas conspirarem para perverter a justiça. Além disso, uma pessoa pode interpretar erroneamente um ato como criminoso, mas é muito menos provável que duas ou três testemunhas se enganem. Por esse motivo, a lei exigia que as alegações fossem comprovadas e atestadas por, no mínimo, duas testemunhas oculares.
Uma salvaguarda adicional contra a condenação falsa de alguém por um crime era que as próprias testemunhas eram responsáveis por iniciar a penalidade. "A mão das testemunhas será a primeira contra ele, para matá-lo; e, depois, a mão de todo o povo. E assim eliminarão o mal do meio de vocês" (Deuteronômio 17:7). Toda a comunidade participava da administração da justiça, o que atestava o caráter coletivo da família da aliança. O mal, o crime e a sua punição afetavam toda a comunidade. Se um israelita pecava contra Deus, todos eram, de uma forma ou de outra, responsáveis. Era do interesse de todos eliminar o mal do seu meio.
O principal objetivo de Deus ao implementar procedimentos judiciais era manter a pureza na comunidade da aliança. Mas outra intenção clara era trazer o arrependimento e a restauração para o criminoso. A natureza de Deus é de compaixão e misericórdia. Ele perdoa a rebelião e o pecado, mas não desculpa o culpado (Êxodo 34:6-7).
O princípio de mais de uma testemunha é recorrente no Novo Testamento. A lei judaica reconhecia que a verdade ou validade das alegações de alguém tinha de ser estabelecida por duas ou três testemunhas (João 8:17; Mateus 18:16; 2 Coríntios 13:1). Na igreja, uma acusação contra um ancião ou líder requer duas ou três testemunhas antes que uma ação seja tomada (1 Timóteo 5:19).
Enquanto Jesus ministrava, os líderes religiosos questionaram a veracidade de Suas afirmações. Em Sua própria defesa, Cristo apresentou não duas ou três testemunhas, mas cinco: João Batista, Seus próprios milagres, o Pai, as Escrituras e Moisés (João 5:31-47).
"A lei do Senhor é perfeita e restaura a alma" (Salmo 19:7). Parte da perfeição da lei de Deus é vista em sua preservação da justiça e nas proteções que ela concedeu aos acusados de crimes.
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Por que são necessárias duas ou três testemunhas em Deuteronômio 17:6 e 19:15?
