Pergunta
O que é o movimento pela Abolição do Aborto?
Resposta
A “abolição do aborto” é a posição segundo a qual qualquer pessoa que participe da morte de seres humanos ainda não nascidos deve ser processada por homicídio. Essa corrente defende que todas as formas de aborto eletivo sejam imediatamente proibidas por lei. O termo evoca deliberadamente os esforços para acabar com a escravidão de pessoas como propriedade na cultura ocidental. Tal posicionamento baseia-se na premissa bíblica de que todos os seres humanos merecem proteção igualitária por serem portadores da imagem de Deus (Gênesis 1:27). Portanto, tirar a vida de um ser ainda não nascido constitui o assassinato de um inocente (Gênesis 9:6; Provérbios 6:16–17). Nos Estados Unidos, os abolicionistas também citam a Décima Quarta Emenda à Constituição, que garante proteção igualitária perante a lei. Segundo essa visão, o aborto nega ao nascituro o seu direito à vida, constitucionalmente protegido. Os abolicionistas defendem a proibição total do aborto eletivo e o processamento tanto de quem realiza o procedimento quanto de quem o busca.
A maioria das pessoas descreve toda oposição ao aborto como "pró-vida". No entanto, os abolicionistas distanciam-se do rótulo "pró-vida". As organizações pró-vida convencionais defendem mudanças graduais. Elas quase sempre rejeitam a ideia de submeter mulheres que buscam o aborto a processos criminais. O movimento pró-vida convencional vê as mulheres que procuram o aborto como vítimas de uma indústria predatória e de propaganda enganosa. Portanto, quem deve ser punido são os realizadores do aborto, e não as mulheres que o buscam. Os grupos pró-vida convencionais fazem lobby por restrições ao aborto — como leis baseadas na detecção dos batimentos cardíacos fetais —, mas rejeitam a criminalização de qualquer pessoa que não sejam os realizadores e facilitadores do procedimento. Para o abolicionista, essas são concessões inaceitáveis.
As perspectivas pró-vida e abolicionista compartilham princípios fundamentais. Elas divergem quanto à viabilidade — isto é, se uma determinada abordagem tem chances de produzir os resultados desejados. Não se trata aqui da abordagem filosófica da moralidade conhecida como "ética pragmática", nem da filosofia geral do pragmatismo. A questão é saber se uma estratégia específica conduz a uma mudança positiva, a nenhuma mudança ou a uma mudança contraproducente. Sempre houve certo interesse público em alterações legislativas graduais e em restrições parciais ao aborto. Praticamente não existe apoio para proibições totais ou para a criminalização de quem busca realizar um aborto. O movimento pró-vida predominante sustenta que mudanças concretas não advirão da insistência em leis que a cultura vigente jamais aceitaria. Pelo contrário, argumenta o movimento, defender mudanças radicais provoca uma resistência ainda mais profunda.
O movimento abolicionista do aborto argumenta que as táticas convencionais equivalem a fazer lobby por "um pouco de escravidão", em vez de buscar sua eliminação. A perspectiva abolicionista sustenta que é contraditório tolerar certa medida de violação dos direitos humanos enquanto se defende que tais direitos não devem ser violados. Ou o aborto é assassinato, ou não é. Se for assassinato, deve ser tratado como tal, sem exceções especiais. As vozes pró-vida convencionais não discordariam necessariamente disso, assim como não discordariam se a mesma lógica fosse aplicada à embriaguez, ao adultério, à blasfêmia e a outros pecados atualmente "legais". No entanto, a maioria dos defensores da causa pró-vida critica duramente aqueles que insistem em leis que os americanos jamais aprovariam, baseando-se na ideia de que salvar algumas crianças ainda não nascidas é melhor do que não salvar nenhuma.
Tanto o abolicionismo quanto as visões pró-vida alinham-se às Escrituras no que diz respeito a valorizar, individualmente, a vida do nascituro. Nenhum dos dois grupos afirma que é moral assassinar uma criança ainda não nascida. Ambos concordam que, se as leis seguissem fielmente os princípios bíblicos, o aborto eletivo seria totalmente ilegal. A divergência entre eles é política e estratégica. Deveriam os cristãos, na cultura atual, empenhar-se por mudanças parciais imediatas ou insistir, por convicção de princípios, em um resultado de "tudo ou nada"? Um cristão pode ver valor em qualquer uma das abordagens e decidir em que medida apoiará cada uma delas. Como sempre, essa escolha deve ser orientada pela oração e pela condução do Espírito Santo.
English
O que é o movimento pela Abolição do Aborto?
